Os presentes Termos de Serviço, contêm informação importante, pelo que deverá lê-los com o cuidado e atenção devidos. Ao aceder ou utilizar a Plataforma da Secret Natura, o utilizador está a aceitar cumprir e a ficar vinculado a estes Termos de Serviço.Ao aceitar estes Termos de Serviço, o utilizador está a aceitar ficar vinculado a esta cláusula de arbitragem e renuncia a ações coletivas. Leia-a com atenção.Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um contrato juridicamente vinculativo (“Contrato”), entre o utilizador e a Secret Natura (conforme definido infra), que regulam o seu acesso e utilização do sítio Web, incluindo quaisquer subdomínios e outros sítios Web, através dos quais a Secret Natura disponibiliza os seus serviços (coletivamente, “Site”), as nossas aplicações para telemóvel, tablet e outros dispositivos inteligentes, assim como interfaces de programação de aplicações (coletivamente, “Aplicação”) e todos os serviços associados (coletivamente, “Serviços da Secret Natura”). O Site, a Aplicação e os Serviços da Secret Natura são doravante designados em conjunto, a “Plataforma da Secret Natura”.Os Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies,  a Política de Não-discriminação , e outras eventuais Políticas aplicáveis à sua utilização da Plataforma da Secret Natura são considerados parte integrante do presente Contrato.As referências, nos presentes Termos, a “Secret Natura”, “nós”, “nos” ou “nosso” correspondem à empresa Secret Natura, com a qual está a celebrar o contrato. A sua entidade contratante geralmente será determinada com base no seu País de Residência. O seu “País de Residência” é a jurisdição associada à sua conta da Secret Natura conforme determinado pela sua seleção expressa ou pela avaliação da Secret Natura da sua residência usando vários atributos de dados associados à sua Conta da Secret Natura.A nossa recolha e utilização de informação pessoal relacionada com o seu acesso e utilização da Plataforma da Secret Natura estão descritas na nossa Política de Privacidade, bem como na politica de cookies.Os serviços de processamento de pagamentos, disponibilizados através ou no âmbito da sua utilização da Plataforma da Secret Natura (“Serviços de Pagamento”), são: cartão de crédito, paypal e mb way.O Anfitrião é o único responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis aos seus Anúncios e Serviços de Anfitrião, sendo aquele o único responsável por identificar e obter as licenças, autorizações ou registos necessários relativos aos Serviços de Anfitrião que oferecer. Alguns tipos de Serviços de Anfitrião podem ser totalmente proibidos, sendo certo que as penalizações podem incluir multas ou outras sanções. Em caso de dúvidas sobre a legislação aplicável e obrigações a cumprir, os anúncios e serviços de Anfitrião na Secret Natura, deve sempre procurar apoio jurídica.
  1. Âmbito dos Serviços da Secret Natura
A Plataforma da Secret Natura é um mercado online que permite aos utilizadores registados (“Membros”) e a determinados terceiros que oferecem serviços (os Membros e terceiros que oferecem serviços são os “Anfitriões” e os serviços que oferecem são os “Serviços de Anfitrião”) publicar os Serviços de Anfitrião na Plataforma da Secret Natura (“Anúncios”) e comunicar diretamente com os Membros que procuram reservar esses Serviços de Anfitrião (os Membros que utilizam os Serviços de Anfitrião são os “Hóspedes”).Os Serviços de Anfitrião estão divididos em três áreas:
  1. Natureza
  2. Saúde e Bem-Estar
  3. Enoturismo
Na qualidade de responsável da Plataforma da Secret Natura, a Secret Natura não possui, cria, vende, revende, fornece, controla, gere, oferece, disponibiliza ou presta quaisquer Serviços de Anfitrião ou Anúncios, nem a Secret Natura é um organizador ou revendedor de viagens organizadas e serviços de viagem conexos nos termos da Diretiva (UE) 2015/2302.O Anfitrião é o único responsável pelos seus Anúncios e Serviços de Anfitrião. Ao efetuarem ou aceitarem uma reserva, os Membros estão a celebrar um contrato diretamente entre si. A Secret Natura não é e não será parte contratante ou participará de alguma forma em qualquer relação contratual entre Membros. A Secret Natura não atua na qualidade de agente de um Membro, a qualquer título.Pese embora olvidemos os esforços possível para oferecer um serviço de qualidade e de segurança a Secret Natura não tem qualquer controlo e não garante:
  1. a existência, qualidade, segurança, adequabilidade ou legalidade de quaisquer Anúncios ou Serviços de Anfitrião;
  2. a veracidade ou correção de quaisquer descrições de Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro; ou
  3. o desempenho ou conduta de qualquer Membro ou terceiro. Qualquer referência à “verificação” de um Membro (ou linguagem similar) apenas significa que o Membro foi sujeito a um processo de verificação ou identificação relevante e nada mais;
  4. Uma descrição desta natureza não constitui a aprovação, certificação ou garantia da Secret Natura, no que diz respeito a qualquer Membro, incluindo da identidade ou dos antecedentes do Membro ou de que o Membro é fiável, seguro ou adequado;
  5. O Membro deve atuar com a devida diligência e atenção ao decidir ficar num Alojamento, participar numa Experiência ou Evento ou utilizar outros Serviços de Anfitrião, aceitar um pedido de reserva por parte de um Hóspede ou comunicar e interagir com outros Membros, online ou pessoalmente;
  6. As Imagens Verificadas  visam apenas constituir uma representação fotográfica de um Anúncio, à data em que a fotografia foi tirada, pelo que não significam que a Secret Natura aprova um Anfitrião ou Anúncio.
Se, na qualidade de Anfitrião optar por utilizar a Plataforma da Secret Natura, a sua relação com a Secret Natura, é a de 3.º prestador de um serviço.Assim, o utilizador age exclusivamente em seu próprio nome e para o seu próprio benefício, e não em nome da Secret Natura ou em seu benefício. A Secret Natura não o dirige nem controla de forma geral ou no desempenho da sua actividade a prestação dos Serviços de Anfitrião.O Anfitrião possui total discrição de anunciar os Serviços de Anfitrião.1.5 Para promover a Plataforma da Secret Natura e para aumentar a visibilidade dos Anúncios junto de potenciais Hóspedes, os Anúncios e outros Conteúdos de Membros poderão ser divulgados em outros sítios Web, em aplicações, mensagens de e-mail, online e em anúncios publicitários offline A Secret Natura não pode garantir a correção ou qualidade das traduções, sendo os Anfitriões responsáveis por analisar e verificar a sua correção, incluindo quaisquer garantias de exactidão, fiabilidade e quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infracção.1.6 A Plataforma da Secret Natura pode conter ligações a sítios Web ou recursos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Estes Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos e condições e políticas de privacidade próprios. A Secret Natura não é responsável pela disponibilidade ou o rigor desses Serviços de Terceiros ou pelo conteúdo, produtos ou serviços que disponibilizam, ao permitir a ligação a tais Serviços de Terceiros a Secret Natura não está a aprovar os respetivos Serviços de tais Terceiros.1.7 Atentas as características próprias da Internet, a Secret Natura não pode garantir a disponibilidade contínua e ininterrupta, bem como a acessibilidade da Plataforma da Secret Natura. Se necessário, a Secret Natura poderá limitar o acesso à Plataforma da Secret Natura ou a algumas das suas áreas ou funcionalidades, por motivo de limites de capacidade, segurança ou integridade dos nossos servidores ou para executar medidas de manutenção, que garantam o funcionamento adequado ou melhorado da Plataforma da Secret Natura. A Secret Natura poderá ocasionalmente melhorar, reforçar e alterar a Plataforma da Secret Natura e introduzir novos Serviços da Secret Natura.
  1. Elegibilidade, Utilização da Plataforma da Secret Natura, Verificação de Membros
2.1 O Utilizador deve ter 18 anos de idade ou mais, e ser juridicamente imputável, para aceder e utilizar a Plataforma da Secret Natura ou registar uma Conta Secret Natura. Ao aceder ou utilizar a Plataforma da Secret Natura, o Utilizador declara e garante que tem 18 ou mais anos de idade, e que possui a capacidade jurídica e autoridade para celebrar um contrato.2.2 A Secret Natura pode sujeitar o acesso e utilização da Plataforma da Secret Natura ou de determinadas áreas ou funcionalidades, a algumas condições ou requisitos, tal como: a sujeição a um processo de verificação, o cumprimento de critérios específicos de qualidade ou elegibilidade, o cumprimento de limiares de Classificação ou Comentários, o ao histórico de reservas e cancelamentos de um Membro.2.3 A Secret Natura não assume qualquer responsabilidade pela confirmação da identidade de qualquer Membro. Não obstante o que precede, para efeitos de transparência e prevenção de fraude e de acordo com o permitido pela legislação aplicável, poderemos, embora não estejamos obrigados a:
  1. a) pedir aos Membros que facultem uma forma de identificação legalmente válida;
  2. b) verificar os Membros nas bases de dados de terceiros ou outras fontes e solicitar relatórios dos prestadores de serviços; e
  3. c) nos casos em que dispomos de informação suficiente para identificar um Membro, obter relatórios de registos públicos de condenações penais ou registos de crimes sexuais, ou uma versão equivalente dos antecedentes ou verificações de crimes sexuais registados no seu local de jurisdição (se disponíveis).
2.4 Ao aceder ou descarregar a Aplicação da Apple App Store, o Utilizador está a concordar com o Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação Licenciada da Apple.Algumas áreas da Plataforma da Secret Natura têm implementados os serviços de mapeamento do Google Maps/Earth, incluindo a(s) Google Maps API. A sua utilização do Google Maps/Earth está sujeita aos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth.Ao aceitar os presentes Termos o utilizador aceita que a Secret Natura aceda aos seus dados de GPS.
  1. Alteração aos presentes Termos
A Secret Natura reserva-se o direito de alterar os presentes Termos, a qualquer momento, em conformidade com esta disposição, caso sejam efetuadas alterações a estes Termos, será publicada a versão revista dos mesmos na Plataforma da Secret Natura e atualizada a data da “Última Atualização” no início do presente documento.Também o notificaremos das alterações por e-mail, pelo menos 30 (trinta) dias antes da data da sua entrada em vigor.Se não concordar com os Termos revistos, deverá remover a sua conta/registo da plataforma Secret Natura, antes da data de entrada em vigor dos Termos revistos, a continuação do seu acesso ou utilização da Plataforma da Secret Natura constituirá aceitação dos Termos revistos.
  1. Registo de Conta
4.1 O Utilizador deve registar uma conta (“Conta Secret Natura”) para aceder e utilizar algumas funcionalidades da Plataforma da Secret Natura, tal como para publicar ou reservar um Anúncio. Se estiver a registar uma Conta Secret Natura para uma empresa ou outra pessoa coletiva, o Utilizador declara e garante que tem os poderes necessários para vincular legalmente essa entidade, concedendo-nos todas as autorizações e licenças previstas nestes Termos.4.2 O Utilizador pode registar uma Conta Secret Natura utilizando um endereço de e-mail e criando uma palavra-passe, ou através da sua conta junto de determinados serviços de redes sociais de terceiros, tal como o Facebook ou Google (“Conta SRS”). O utilizador pode desativar a ligação entre a sua Conta Secret Natura e a sua Conta SRS, em qualquer momento, acedendo à secção “Definições” na Plataforma da Secret Natura.4.3 Durante o processo de registo, o utilizador deve facultar informação correta, atual e completa, devendo manter sempre atualizadas a sua Conta Secret Natura e a informação de página de perfil público.4.4 Cada utilizador pode apenas registar uma (1) Conta Secret Natura, a menos que a Secret Natura o autorize o contrário. O utilizador não pode, por qualquer modo, ceder ou de outro modo transferir a sua Conta Secret Natura para outrem.4.5 O utilizador é responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua Conta Secret Natura, não podendo divulgá-las a terceiros. O utilizador deve notificar de imediato a Secret Natura, caso tenha conhecimento ou motivos para suspeitar do furto ou apropriação abusiva das suas credenciais, ou que estas se encontram de algum modo comprometidas, ou no caso de qualquer utilização não autorizada, efetiva ou suspeita, da sua Conta Secret Natura. O utilizador é responsável por todas e quaisquer atividades realizadas através sua Conta Secret Natura.
  1. Conteúdo
5.1 A Secret Natura pode, se assim o entender, habilitar Membros a: a) criar, carregar, publicar, enviar, receber e armazenar conteúdo, tal como textos, fotografias, áudio, vídeo ou outros materiais e informação na ou através da Plataforma da Secret Natura (“Conteúdo de Membro”); e b) aceder e visualizar Conteúdo de Membro e qualquer outro que a própria Secret Natura disponibilize na ou através da Plataforma da Secret Natura, incluindo conteúdo privado da empresa e qualquer conteúdo licenciado ou autorizado para utilização pela Secret Natura ou através da Secret Natura, a partir de um terceiro (“Conteúdo da Secret Natura” e, em conjunto com Conteúdo de Membro, “Conteúdo Coletivo”).5.2 A Plataforma da Secret Natura, o Conteúdo da Secret Natura e o Conteúdo de Membro podem estar protegidos, no todo ou em parte, por direitos de autor, marca registada e/ou outra legislação aplicável. O utilizador reconhece e concorda que a Plataforma da Secret Natura e o Conteúdo da Secret Natura, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, constituem propriedade exclusiva da Secret Natura e/ou dos seus licenciantes ou terceiros autorizados.O utilizador obriga-se a não eliminar, alterar ou ocultar qualquer direito de autor, marca registada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham a Plataforma da Secret Natura, o Conteúdo da Secret Natura ou Conteúdo de Membro. Todas as marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, designações comerciais e quaisquer outros identificadores de fonte da Secret Natura utilizados ou relacionados com a Plataforma da Secret Natura e o Conteúdo da Secret Natura são marcas comerciais ou marcas registadas da Secret Natura nos Estados Unidos da América e no estrangeiro. As marcas registadas, marcas de serviço, logótipos, designações comerciais e quaisquer outras designações próprias de terceiros utilizadas ou relacionadas com a Plataforma da Secret Natura, o Conteúdo da Secret Natura e/ou Conteúdo Coletivo são utilizados apenas para efeitos de identificação, podendo ser propriedade dos seus respetivos titulares.5.3 O utilizador não deverá utilizar, copiar, adaptar, alterar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, vender, transferir, divulgar e apresentar, transmitir, difundir publicamente ou de outro modo explorar a Plataforma da Secret Natura ou o Conteúdo Coletivo, exceto na medida em que seja o titular legal de algum Conteúdo de Membro ou conforme expressamente permitido nestes Termos.5.4 O Anfitrião é responsável por garantir que o seu Serviço de Anfitrião é representado com rigor nas Imagens Verificadas, devendo suspender a sua utilização na ou através da Plataforma da Secret Natura se as imagens deixarem de representar com rigor o seu Anúncio, se deixar de disponibilizar o Serviço de Anfitrião em questão ou se a sua Conta Secret Natura, por qualquer motivo, for cancelada ou suspensa.O Anfitrião reconhece e aceita que a Secret Natura tem o direito de utilizar quaisquer Imagens Verificadas para publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins comerciais em qualquer meio de comunicação social ou plataforma, no que diz respeito ao seu Anúncio ou de outro modo, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou compensação.Sempre que a Secret Natura não for a proprietária exclusiva das Imagens Verificadas, ao utilizá-las na ou através da Plataforma da Secret Natura, o utilizador está a conceder-lhe uma licença exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, perpétua (ou pelo prazo da proteção), sublicenciável e transferível, para utilizá-las para fins de publicidade, marketing e/ou quaisquer outros fins comerciais em qualquer meio de comunicação social ou plataforma, no que diz respeito ao seu Anúncio ou de outro modo, sem qualquer obrigação de aviso prévio ou compensação.5.5 O utilizador é o exclusivo responsável por todo o Conteúdo de Membro que disponibiliza na ou através da Plataforma da Secret Natura. O utilizador declara e garante que: a) é o único e exclusivo titular de todo o Conteúdo de Membro que disponibiliza na ou através da Plataforma da Secret Natura ou que dispõe de todos os direitos, licenças, consentimentos e aprovações, necessários para conceder à Secret Natura os direitos sobre e relativos ao Conteúdo de Membro em questão, conforme previsto nestes Termos; e que b) nem o Conteúdo de Membro nem a publicação, o carregamento, envio ou transmissão do Conteúdo de Membro (ou de qualquer parte do mesmo) pelo utilizador, ou a sua utilização pela Secret Natura, constituirá uma infração, apropriação abusiva ou violação de uma patente, direitos de autor, marca registada, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou de direitos de publicidade ou privacidade, ou resultará na violação de qualquer legislação ou regulamento aplicáveis.5.6 O utilizador não publicará, carregará, enviará ou transmitirá qualquer Conteúdo de Membro que:
  1. a) seja fraudulento, falso, enganoso (diretamente ou por omissão ou incapacidade de atualizar a informação) ou falacioso;
  2. b) seja difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;
  3. c) promova discriminação, o fanatismo, racismo, ódio, assédio ou danos contra qualquer indivíduo ou grupo;
  4. d) seja violento, ameaçador ou promova a violência ou ações ameaçadoras em relação a qualquer outra pessoa ou animal;
  5. e) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais; ou
  6. f) viole qualquer outra política da Secret Natura. A Secret Natura pode, sem aviso prévio, eliminar ou impedir o acesso a qualquer Conteúdo de Membro que considere contrário aos presentes Termos ou às Políticas ou Normas da Secret Natura, em vigor à data, ou que pode de outra forma ser prejudicial ou ofensivo para a empresa, os seus Membros, terceiros ou património.
  7. Termos específicos para Anfitriões
6.1 Termos aplicáveis a todos os Anúncios6.1.1 Ao criar um Anúncio através da Plataforma da Secret Natura o Anfitrião deve: a) facultar informação completa e correta, sobre o seu Serviço de Anfitrião (tal como descrição, localização e disponibilidade de calendário); b) divulgar quaisquer deficiências, restrições (tal como normas da casa) e requisitos aplicáveis (tal como idade mínima, requisitos de proficiência ou físicos para uma Experiência); e c) facultar qualquer outra informação pertinente solicitada pela Secret Natura. O Anfitrião é responsável por manter sempre atualizada a informação do seu Anúncio (incluindo disponibilidade de calendário).Caso o anfitrião tenha alguma política restritiva que não tenha sido divulgada, é obrigado a acolher o Hóspede, sob pena de ter de o indemnizar, bem como à Secret Natura.6.1.2 O Anfitrião é o exclusivo responsável por definir um preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou outros custos, como taxas de limpeza) para o seu Anúncio (“Taxa de Anúncio”). Quando um Hóspede solicita uma reserva do seu Anúncio, o Anfitrião não pode exigir que o Hóspede pague um preço mais elevado do que o que consta no pedido de reserva.6.1.3 Quaisquer termos e condições incluídos no seu Anúncio, em particular em relação a cancelamentos, não podem entrar em conflito com estes Termos ou a política de cancelamento relevante para o seu Anúncio.6.1.4 As fotografias, animações ou vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados nos seus Anúncios devem refletir com rigor a qualidade e as condições dos seus Serviços de Anfitrião. A Secret Natura reserva-se o direito de exigir que os Anúncios tenham um número mínimo e máximo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução.6.1.5 A colocação e classificação dos Anúncios nos resultados de pesquisa da Plataforma da Secret Natura pode variar e depender de uma variedade de fatores, tal como os parâmetros e preferências de pesquisa do Hóspede, requisitos do Anfitrião, preço e disponibilidade de calendário, número e qualidade das Imagens, serviço de apoio ao cliente e histórico de cancelamentos, Comentários e Classificações, tipo de Serviço de Anfitrião e/ou facilidade da reserva.6.1.6 Ao aceitar ou pré-aprovar um pedido de reserva de um Hóspede, o Anfitrião está a celebrar um contrato juridicamente vinculativo com o Hóspede, sendo-lhe exigido que preste os seus Serviços de Anfitrião ao Hóspede, conforme descritos no seu Anúncio, quando o pedido de reserva é efetuado. O Anfitrião aceita também pagar a Taxa do Anfitrião aplicável e quaisquer Impostos aplicáveis.6.2 Anunciar Alojamentos6.2.1 A menos que seja explicitamente permitido pela Secret Natura, o Anfitrião não pode anunciar mais do que um Alojamento por Anúncio.6.2.2 Se optar por exigir um depósito de segurança pelo seu Alojamento, deve especificá-lo no seu Anúncio (“Depósito de Segurança”). O Anfitrião não está autorizado a pedir uma Depósito de Segurança, após a confirmação de uma reserva ou fora da Plataforma da Secret Natura. A Secret Natura envidará os esforços razoáveis para tratar dos pedidos e reclamações dos Anfitriões, relacionados com os Depósitos de Segurança, não sendo contudo responsável por gerir ou aceitar quaisquer reclamações dos Anfitriões, relacionadas com Depósitos de Segurança.O depósito de segurança será sempre pago diretamente ao Anfitrião, sendo certo que a Secret Natura não assume qualquer responsabilidade pelo seu não pagamento por parte do Hóspede.6.2.3 O Anfitrião declara e garante que qualquer Anúncio que publicar e a reserva ou estadia de um Hóspede no Alojamento:
  1. a) não violará acordos que tenha celebrado com quaisquer terceiros, tal como associações de proprietários, condomínios ou outros acordos; e
  2. b) cumprirá toda a legislação aplicável.
Na qualidade de Anfitrião, o utilizador é responsável pelos seus próprios atos e omissões, assim como pelos atos e omissões de quaisquer pessoas que residam ou de alguma forma se encontrem presentes no Alojamento a seu pedido ou convite, com exclusão do Hóspede e quaisquer indivíduos que o Hóspede convidar para o Alojamento.
  1. Termos específicos para Hóspedes
7.1 Termos aplicáveis a todas as reservas7.1.1 Sujeito ao cumprimento de quaisquer requisitos (como concluir quaisquer processos de verificação) definidos pela Secret Natura e/ou pelo Anfitrião, o Hóspede pode reservar um Anúncio disponível na Plataforma da Secret Natura, seguindo o respetivo processo de reserva. Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Anúncio, a Caução (se aplicável), a Taxa do Hóspede e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Total das Taxas”) ser-lhe-ão apresentadas antes de reservar um Anúncio. O Hóspede aceita pagar o Total das Taxas por qualquer reserva solicitada, no âmbito da sua Conta Secret Natura, com excepção do depósito de segurança.7.1.2 Após a receção de uma confirmação de reserva por parte da Secret Natura, é celebrado um acordo juridicamente vinculativo entre o Hóspede e o seu Anfitrião, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Anfitrião que se apliquem, incluindo em particular a política de cancelamento aplicável e quaisquer normas e restrições especificadas no Anúncio. A Secret Natura cobrará o Total das Taxas no momento do pedido de reserva ou após a confirmação do Anfitrião, em conformidade com os Termos de Pagamento. Para determinadas reservas, os Hóspedes poderão ter de pagar ou poderão ter a opção de pagar em várias prestações.7.1.3 Se reservar um Serviço de Anfitrião em nome de outros hóspedes, é pedido ao Hóspede que garanta que todos cumprem quaisquer requisitos definidos pelo Anfitrião e que estão informados e aceitam estes Termos e quaisquer termos e condições, normas e restrições definidas pelo Anfitrião. Se efetuar uma reserva para um hóspede adicional que é menor, o Hóspede declara e garante que está legalmente autorizado a agir em seu nome. Os menores apenas podem participar numa Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, se acompanhados por um adulto responsável por eles.7.2 Reservar Alojamentos7.2.1 O Hóspede aceita que uma reserva confirmada de um Alojamento (“Reserva de Alojamento”) corresponde a uma licença limitada que lhe é concedida pelo Anfitrião para entrar, ocupar e utilizar o Alojamento somente durante a sua estadia e que o Anfitrião (apenas e na medida do permitido pela legislação aplicável) mantém o direito de aceder ao Alojamento, nos termos do acordo que ambos celebraram.7.2.2. O Anfitrião é inteiramente responsável por pugnar pelo cumprimento das normas do próprio alojamento, nomeadamente horários de check in e check out, desonerando-se a Secret Natura de qualquer responsabilidade pelo eventual incumprimento por parte dos hóspedes.7.3 Reservar Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião7.3.1 O Hóspede deve analisar cuidadosamente a descrição de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião que pretenda reservar, para garantir que cumpre (assim como quaisquer outros hóspedes para quem está a efetuar a reserva) os requisitos de idade mínima, proficiência, aptidão física ou outros requisitos especificados pelo Anfitrião no seu Anúncio. A seu exclusivo critério, o Hóspede pode escolher informar o Anfitrião de quaisquer condições de saúde ou físicas ou outras circunstâncias que possam afetar a capacidade do Hóspede, e de quaisquer Hóspedes adicionais, de participar em qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião. O utilizador é responsável por identificar, compreender e cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis à sua participação em uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião.7.3.2 Antes e durante uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, o utilizador deve respeitar sempre as instruções do Anfitrião.7.3.3 O utilizador não pode fazer-se acompanhar de outras pessoas para uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, a menos que a tenha adicionado como hóspede adicional, durante o processo de reserva, na Plataforma da Secret Natura.Caso seja(m) adicionado(s) hóspede(s) adicional(is) deverá ser paga a respetiva taxa relativa a cada um deles.7.3.4. A Secret Natura não se responsabiliza por fornecer qualquer seguro, o Hóspede deverá procurar saber junto do Anfitrão se a experiência adquirida inclui seguro.
  1. Classificações e Comentários
8.1 Durante um determinado intervalo de tempo, após a conclusão de uma reserva, o Hóspede e o Anfitrião podem deixar um comentário público (“Comentário”) e enviar uma cotação de 0 a 20 de classificação (“Classificação”), em relação a cada um. As Classificações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não a opinião da Secret Natura. As Classificações e os Comentários são verificados e filtrados pela Secret Natura, apenas para apurar se a linguagem utilizada é apropriada e não ofensiva ou difamatória.A Secret Natura não se responsabiliza por apurar a respectiva exactidão dos comentários ou classificações, podendo estes ser incorretos ou enganosos.8.2 As Classificações e os Comentários efetuados pelos Hóspedes e Anfitriões devem ser exatos, não podendo conter qualquer linguagem ofensiva ou difamatória, caso o sejam seram liminarmente rejeitados.8.3 Os Membros estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Classificações e Comentários, tal como dando indicações a um terceiro para escrever um Comentário positivo ou negativo, sobre outro Membro.8.4 As Classificações e Comentários são parte do perfil público de um Membro e também podem ser exibidos em outros locais na Plataforma da Secret Natura (como a página de um Anúncio), juntamente com outras informações relevantes, como o número de reservas, número de cancelamentos, tempo médio de resposta e outras informações.
  1. Danos em Alojamentos, Litígios entre Membros
9.1 Enquanto Hóspede, o utilizador é responsável por deixar o Alojamento (incluindo qualquer propriedade pessoal ou outra, localizada no Alojamento) no mesmo estado em que o encontrou quando chegou. O Hóspede é responsável pelos seus próprios atos e omissões, bem como pelos atos e omissões de qualquer pessoa que convide ou a quem de alguma forma dê acesso ao Alojamento, com exclusão do Anfitrião (e dos seus convidados, se for o caso).9.2 A Secret Natura exonera-se de toda e qualquer responsabilidade relacionada com danos em alojamentos e litígios entre membros.
  1. Atividades Proibidas
10.1 O utilizador é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais aplicáveis à sua utilização da Plataforma da Secret Natura. No âmbito da sua utilização da Plataforma da Secret Natura, o utilizador declara que não irá e não ajudará ou permitirá a terceiros:
  • violar ou contornar qualquer legislação ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou os nossos Termos, Políticas ou normativos legais.
  • utilizar a Plataforma da Secret Natura ou o Conteúdo Coletivo para quaisquer fins comerciais ou outros, que não os expressamente permitidos por estes Termos, ou de uma forma que sugira falsamente a aprovação ou parceria da Secret Natura, ou de alguma forma induza os outros em erro, no que diz respeito à afiliação do utilizador com a Secret Natura;
  • copiar, armazenar ou de algum modo aceder ou utilizar qualquer informação, incluindo informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro Membro, incluída na Plataforma da Secret Natura, de uma forma contrária à Política de Privacidade da Secret Natura ou a estes Termos, ou que de alguma forma constitua uma violação dos direitos de privacidade dos Membros ou de terceiros;
  • utilizar a Plataforma da Secret Natura no âmbito da distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);
  • disponibilizar, na qualidade de Anfitrião, qualquer Alojamento do qual não é proprietário ou que não está autorizado a disponibilizar como residencial ou outro imóvel, através da Plataforma da Secret Natura;
  • contactar outro Membro para qualquer outro fim que não o de colocar uma questão relacionada com a sua própria reserva, Anúncio ou a utilização da Plataforma da Secret Natura pelo Membro em questão, incluindo, sem caráter de restrição, recrutar ou de outro modo convidar qualquer Membro a aderir a serviços, aplicações ou sítios Web de terceiros, sem o nosso consentimento prévio por escrito;
  • utilizar a Plataforma da Secret Natura para solicitar, efetuar ou aceitar uma reserva fora da Plataforma da Secret Natura, para contornar quaisquer Taxas de Serviço ou por qualquer outro motivo;
  • solicitar, aceitar ou efetuar qualquer pagamento a título de Taxas de Alojamento fora da Plataforma da Secret Natura. Caso o faça o utilizador ficará obrigado a suportar todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, bem como, a exonerar a Secret Natura de qualquer responsabilidade pelo pagamento em questão;
  • discriminar ou assediar alguém com base na raça, nacionalidade, religião, sexo, identidade sexual, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de alguma forma participar em qualquer comportamento violento, nocivo, abusivo ou perturbador;
  • utilizar indevidamente ou abusar de quaisquer Anúncios ou serviços associados à Secret Natura, nomeadamente a criação de pacotes e de experiências exclusivas.
  • utilizar, divulgar, espelhar ou enquadrar a Plataforma da Secret Natura ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual na Plataforma da Secret Natura, o nome da Secret Natura, qualquer marca registada, logótipo ou outra informação privada da Secret Natura, ou a apresentação e design de qualquer página ou formulário incluído numa página na Plataforma da Secret Natura, sem o consentimento expresso por escrito da Secret Natura;
  • diluir, manchar ou de alguma forma prejudicar a marca da Secret Natura, incluindo pela utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registo e/ou utilização de Secret Natura ou nomes derivados em nomes de domínios, designações comerciais, marcas registadas ou outros identificadores de fonte, que imitam de perto ou que pela sua semelhança com os domínios, marcas registadas, lemas, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo da Secret Natura podem causar confusão;
  • utilizar quaisquer robôs, spiders, crawlers, scrapers ou outros meios ou processos automáticos para aceder, recolher dados ou outro conteúdo, ou de outro modo interagir com a Plataforma da Secret Natura, para qualquer fim;
  • evitar, ignorar, eliminar, desativar, prejudicar, descodificar ou de alguma forma tentar contornar qualquer medida tecnológica implementada pela Secret Natura, por qualquer um dos seus fornecedores ou outro terceiro, para proteger a Plataforma da Secret Natura;
  • tentar decifrar, descompactar, desmontar ou aplicar engenharia inversa em qualquer software utilizado para disponibilizar a Plataforma da Secret Natura;
  • tomar alguma medida que danifique ou prejudique, ou possa danificar ou prejudicar o desempenho ou correto funcionamento da Plataforma da Secret Natura;
  • exportar, reexportar, importar ou transferir a Aplicação, exceto conforme autorizado pela legislação em vigor; ou
  • violar ou infringir os direitos de qualquer pessoa ou de outro modo prejudicar alguém.
10.2 O Utilizador reconhece que a Secret Natura não tem qualquer obrigação de monitorizar o acesso ou a utilização da Plataforma da Secret Natura por qualquer Membro, ou de analisar, impedir o acesso a qualquer Conteúdo de Membro ou de o editar, embora tenha o direito de o fazer para:
  1. a) operar, proteger e melhorar a Plataforma da Secret Natura (incluindo, sem carácter de restrição, para efeitos de prevenção de fraude, avaliação de riscos, investigação e apoio ao cliente);
  2. b) garantir o cumprimento destes Termos pelos Membros;
  3. c) cumprir a legislação aplicável;
  4. d) responder a Conteúdo de Membro que determine ser prejudicial ou censurável; ou
  5. e) conforme estabelecido nestes Termos.
Os Membros aceitam cooperar e apoiar a Secret Natura de boa-fé, e fornecer à Secret Natura as informações e a tomar as medidas que sejam razoavelmente solicitadas pela Secret Natura, no âmbito de qualquer investigação realizada, referente à utilização ou utilização abusiva da Plataforma da Secret Natura.10.3 Se suspeitar que algum Membro com o qual interage, online ou pessoalmente, está a agir ou agiu inadequadamente, incluindo, sem caráter de restrição, alguém que:
  1. a) participa em comportamentos ofensivos, violentos ou sexualmente inadequados;
  2. b) suspeita esteja a burlá-lo; ou
  3. c) participa em qualquer conduta perturbadora,
o utilizador obriga-se a de imediato denunciá-lo às autoridades competentes e, em seguida, à Secret Natura, disponibilizando todas as informações relevantes para o efeito.
  1. Termo e Denúncia, Suspensão e outras Medidas
11.1 O presente Contrato entra em vigor por um período de 30 dias, findo o qual será automática e continuamente renovado por períodos subsequentes de 30 dias, até que o utilizador ou a Secret Natura o denunciem, de acordo com o previsto nesta disposição.11.2 O utilizador pode denunciar este Contrato, em qualquer momento, enviando-nos um e-mail. Se cancelar a sua Conta Secret Natura na qualidade de Anfitrião, o pedido apenas produzirá efeitos no final de 30 dias. O Anfitrião obriga-se ainda a assegurar todas as reservas, sob pena de ter de indemnizar o Hóspede e a Secret Natura.11.3 Se cancelar a sua Conta Secret Natura na qualidade de Hóspede, todas as reservas confirmadas continuaram em vigor, apenas associadas ao endereço de e-mail.11.4 A Secret Natura pode denunciar este Contrato sem necessidade de justificação, em qualquer momento, notificando o utilizador com uma antecedência de trinta (30) dias, por e-mail para o seu endereço de e-mail registado.11.5 A Secret Natura pode denunciar este Contrato e/ou parar de fornecer acesso à Plataforma da Secret Natura, com efeitos imediatos e sem pré-aviso, se:
  1. a) o utilizador tiver violado de forma substancial as suas obrigações previstas nestes termos ou em quaisquer outros, bem como a legislação aplicável, regulamentos ou direitos de terceiros; ou se
  2. b) a Secret Natura acreditar, de boa-fé, que tal medida é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou o património da Secret Natura, dos seus Membros ou de terceiros.
11.6 A Secret Natura, caso entenda necessário e adequado, pode adotar as seguintes medidas:
  1. recusar divulgar, eliminar ou adiar quaisquer Anúncios, Classificações, Comentários ou outro Conteúdo de Membro;
  2. cancelar quaisquer reservas pendentes ou confirmadas;
  3. limitar o seu acesso ou utilização da Plataforma da Secret Natura;
  4. revogar temporária ou permanentemente qualquer estatuto especial associado à Conta Secret Natura;
  5. suspender temporariamente ou, no caso de infrações repetidas, suspender permanentemente a sua Conta Secret Natura e parar de fornecer acesso à Plataforma da Secret Natura.
11.7 Ao adotar alguma das medidas descritas acima:
  1. a) poderemos reembolsar os seus Hóspedes na íntegra, por todas e quaisquer reservas confirmadas que tenham sido canceladas, independentemente das políticas de cancelamento preexistentes, sendo em tal caso necessária uma análise detalhada dos motivos do cancelamento;
  2. b) o Anfitrião não terá direito a qualquer compensação por reservas pendentes ou confirmadas que tenham sido canceladas.
11.8 Após a denúncia do presente Contrato, o utilizador não tem o direito de recuperar a sua Conta Secret Natura ou qualquer parte do seu Conteúdo de Membro.Se o seu acesso ou utilização da Plataforma da Secret Natura foram limitados, a sua Conta Secret Natura foi suspensa ou a Secret Natura denunciou o presente Contrato, o utilizador não pode registar uma nova Conta Secret Natura ou aceder e utilizar a Plataforma da Secret Natura, através da Conta Secret Natura de outro Membro.
  1. Experiências, Eventos, outros Serviços de Anfitrião
O utilizador aceita que algumas Experiências, Eventos, outros Serviços de Anfitrião ou o Serviço de Pagamento em Grupo podem implicar riscos inerentes e que, ao participar nesses serviços, opta por assumir esses riscos, voluntariamente. Por exemplo, alguns Serviços de Anfitrião podem implicar o risco de doença, lesões corporais, deficiências ou morte, pelo que é de forma livre e voluntária que o utilizador assume estes riscos, ao optar por participar nos Serviços de Anfitrião em questão. O utilizador assume plena responsabilidade pelas escolhas que fizer antes, durante e após a sua participação num Serviço de Anfitrião ou no Serviço de Pagamento em Grupo. Se se fizer acompanhar de um menor, convidado adicional, o utilizador é o único responsável pela supervisão do menor, durante todo o período do Serviço de Anfitrião e, até ao limite máximo permitido por lei, aceita exonerar e isentar a Secret Natura de todas as obrigações e responsabilidades, de algum modo decorrentes de qualquer lesão, morte, perda ou prejuízo ao menor, durante todo o período do Serviço de Anfitrião ou de alguma forma relacionadas com o Serviço de Anfitrião.O Hóspede deverá sempre contactar o Anfitrião no sentido de aferir sobre a existência de seguros.
  1. Indemnizações
O utilizador ao aceitar os presentes termos, exonera a Secret Natura, assim como os seus representantes legais e quaisquer pessoas a esta funcionalmente ligadas, como seja, funcionários, de toda e qualquer responsabilidade e obrigação no âmbito de quaisquer pedidos de indemnização, danos, perdas e despesas, incluindo, sem carácter de restrição, taxas de justiça e honorários decorrentes ou de qualquer forma relacionados com:
  1. a) a violação destes Termos ou das nossas Políticas ou Normas;
  2. b) a utilização indevida da Plataforma da Secret Natura ou de quaisquer Serviços da Secret Natura;
  3. c) a interação com qualquer Membro, estadia num Alojamento, participação numa Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião, sem carácter de restrição, quaisquer lesões, perdas ou danos (compensatórios, diretos, incidentais, consequentes ou outros), de qualquer natureza, no âmbito ou decorrentes da interação, estadia, participação ou utilização;
  4. d) a Cobrança e Remessa pela Secret Natura de quaisquer pagamentos ou taxas;
  5. e) a violação de quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
  6. 1 Disposições Finais
O utilizador não pode ceder ou transferir a sua posição neste Contrato e os seus direitos e obrigações, ora previstos, sem o consentimento prévio por escrito da Secret Natura.A Secret Natura pode, sem qualquer restrição, ceder ou transferir a sua posição neste Contrato e quaisquer direitos e obrigações ora previstos, a seu critério exclusivo, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência. O direito que assiste ao utilizador de denunciar este Contrato em qualquer momento não é afetado.Nos termos da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, informa-se que em caso de litígio pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios. A lista a seguir indicada integra os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo registados como entidades RAL:
  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
  • www.arbitragemdeconsumo.org
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  • www.centroarbitragemlisboa.pt
  • *Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  • www.cicap.pt
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
  • www.centrodearbitragemdecoimbra.com
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
  • cacc.madeira.gov.pt
  • Centro de Conflitos de Consumo e Arbitragem do Vale do Ave
  • www.triave.pt
  • Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado
  • www.ciab.pt
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
  • www.consumidoronline.pt
  • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
  • www.arbitragem.autonoma.pt
Para obter mais informação actualizada e pormenorizada, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt.Não obstante, ao aceitar os presentes termos, o utilizador aceita que no caso de recurso à via e judicial relativamente todo e qualquer conflito derivado da aplicação dos mesmos é competente o Tribunal Judicial da Comarca da Covilhã, com renúncia a qualquer outro.Caso tenha alguma questão relativamente a estes Termos, deverá enviar-nos um e-mail. A Secret Natura disponibilizará, a pedido, uma cópia destes Termos e Condições de Serviço.